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Registo de emolumentos e selo

Description details

Description level

Serie Serie

Reference code

PT/AMAP/NOT/JVIZ/005

Title type

Atribuído

Date range

1928-04-10 Date is uncertain to 1928-04-10 Date is uncertain

Dimension and support

1 liv.; papel

Extents

1 Livros

Scope and content

Série inicialmente designada pelo decreto n. 15:304 de 2 de abril de 1928, por registo de emolumentos. Com o decreto n. 19:133 de 18 de dezembro de 1930, passou a denominar-se por registo de emolumentos e selo. Consiste na escrituração dos emolumentos e do imposto do selo devidos pelos atos notariais e pelas laudas das folhas dos livros de notas.

Onomastic index

Guimarães, António José Marques. Fl. 1899-1933, notário

Documental tradition

Original

Technique type

Manuscrito

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Physical facet

Bom

Language of the material

Portuguese

Writting

Latin

Notes

Nota à data de produção: colocou-se a data do termo de abertura do livro.