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Escrivão de Vintena de São Vicente de Oleiros

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AMAP/NOT/EVGMR33

Title type

Atribuído

Date range

1745-01-12 Date is certain to 1827-08-23 Date is certain

Dimension and support

9 liv., papel

Extents

9 Livros

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Producer

EVGMR33 - Escrivão de Vintena de São Vicente de Oleiros

Biography or history

Segundo as Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20, em cada aldeia que tiver vinte vizinhos e que diste uma légua da cidade ou vila, deverá haver uma pessoa apta para fazer os testamentos dos doentes. Este oficial, o escrivão de vintena, é nomeado pelos vereadores, de entre os moradores da aldeia, e tomará posse na Câmara, registando aí o seu sinal público. É responsável por ter os seus cadernos cosidos e pelos erros que vier a cometer. Foi substituído pelos escrivães dos juízos de paz, em 1830.

Geographic name

Guimarães (município, Braga, Portugal)

Legal status

Organismo público.

Mandates/Sources of authority

Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20.

Custodial history

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Acquisition information

Desconhece-se o ingresso deste conjunto de documentos.

Scope and content

Constituído por livros de notas para testamentos públicos pertencentes aos escrivães Domingos Machado, Custódio Machado, Agostinho de Oliveira, João Pereira da Silva e João Luís Guimarães.

Documental tradition

Original

Accruals

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Language of the material

Portuguese

Writting

Latin

Other finding aid

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos,Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial e Inventário dos Índices.