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Escrivão de Vintena de São Miguel das Caldas de Vizela - (atual concelho de Vizela)

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AMAP/NOT/EVGMR59

Title type

Atribuído

Date range

1821-01-11 Date is certain to 1837-01-08 Date is certain

Dimension and support

2 liv.; papel

Extents

2 Livros

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Producer

EVGMR59 - Escrivão de Vintena de São Miguel das Caldas de Vizela

Biography or history

Segundo as Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20, em cada aldeia que tiver vinte vizinhos e que diste uma légua da cidade ou vila, deverá haver uma pessoa apta para fazer os testamentos dos doentes. Este oficial, o escrivão de vintena, é nomeado pelos vereadores, de entre os moradores da aldeia, e tomará posse na Câmara, registando aí o seu sinal público. É responsável por ter os seus cadernos cosidos e pelos erros que vier a cometer. Foi substituído pelos escrivães dos juízos de paz, em 1830.

Geographic name

Guimarães (município, Braga, Portugal)

Legal status

Organismo Público.

Functions, ocupations and activities

Cabia ao detentor do cargo de escrivão da vintena servir de juiz ou escrivão de testamentos, que deviam ser feitos a todos os moradores doentes da freguesia para o qual estava nomeado.

Mandates/Sources of authority

Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20.

Custodial history

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo.

A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Acquisition information

Desconhece-se o ingresso deste conjunto de documentos.

Scope and content

Constituído por livros de notas para testamentos públicos pertencentes ao tabelião Manuel da Cunha.

Documental tradition

Original

Accruals

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Language of the material

Portuguese

Writting

Latin

Other finding aid

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos,Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial e Inventário dos Índices.